Tenha em atenção ao seguinte antes de proceder ao registo de um contacto através deste formulário:

1. A EDPR PT - Promoção e Operação, S.A. (adiante EDPR PT) disponibiliza este canal a todos os seus colaboradores, clientes, fornecedores ou outras partes interessadas, para reporte de más práticas e/ou dúvidas sobre matérias previstas na legislação aprovada pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
2. As denúncias sobre alegadas infrações a esta Lei serão rececionadas, acompanhadas ao longo de todo o processo e respondidas, por uma pessoa responsável nomeada pela EDPR PT.
3. A EDPR PT assume o compromisso explícito de não retaliação contra quem a este meio recorra de boa-fé e de forma fundada.
4. A confidencialidade dos reclamantes é garantida pelo alto nível de desempenho dos sistemas de informação em uso.
5. Ao submeter o formulário online tem que declarar que tomou conhecimento da política de privacidade e que conhece o tratamento de dados efetuado pela EDPR PT para analisar e dar seguimento ao pedido que nos dirigiu. A proteção e processamento adequado desta informação está garantida de acordo com todas as leis aplicáveis.

De modo a melhor o podermos ajudar, relembramos que este canal de contacto serve exclusivamente para reporte de más práticas previstas na legislação aprovada pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

Caso não tenha a certeza se o seu contacto se enquadra em matéria desta natureza, por favor consulte aqui as situações de aplicabilidade.

Salientamos que para estas ou outras temáticas de natureza ética ou de incumprimento normativo, quer externo, quer interno, poderá recorrer ao canal do grupo EDPR disponível aqui.

Ao clicar em “Seguinte” será direcionado para o formulário de denúncia.

Selecione o assunto sobre o qual pretende apresentar a sua denúncia.